Termos de uso e Políticas de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – USUÁRIO
FACILITO NUTRIÇÃO TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.388.446/0001-00, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de Lins/SP, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada “Facilito Nutrição”.
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (Termos de uso), Facilito Nutrição, em sua característica de “Startup” descreve aos seus usuários (Nutricionistas, Pacientes e Clientes) as condições mínimas para o uso dos serviços oferecidos por essa plataforma online.
Ao utilizar a nossa plataforma ou outros serviços da Facilito Nutrição, os usuários concordam e se submetem às condições descritas nos Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os anexos e atualizações que forem incluídas a estes.
Objetivo:
A Facilito Nutrição é uma plataforma de gerencia, agenda e oferece ao nutricionista a possibilidade de atendimento on-line, possibilitando que pacientes e clientes o agendamento de consultas com nutricionistas formados e especialistas cadastrados na Plataforma (“Nutricionistas”), por meio do endereço eletrônico www.facilitonutricao.com e aplicativos.
A Plataforma disponibiliza o armazenamento de dados dos nutricionistas e pacientes e clientes, assegurando a privacidade exigidas pelo Código de Ética Profissional dos Nutricionistas viabilizando que os clientes e pacientes tenham acesso aos serviços nutricionais de consulta, busca de artigos, matérias, receitas e vídeos independentemente do local onde estejam, ou seja, no Brasil e no Exterior.
Os Nutricionistas são os únicos responsáveis pela veracidade das informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a Facilito Nutrição se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento em cima da hora, atraso, alteração de data ou horário ou ainda qualquer outro dano, seja moral ou material ao paciente e cliente. A Facilito Nutrição se responsabiliza pelo agendamento de consultas presenciais ou on-line entre os profissionais e pacientes e clientes.
Os pagamento e repasses de valores das consultas serão realizados pela iugu Instituição de Pagamento S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 15.111.975/0001-64, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Av. das Nações Unidas, 12495 – Cidade Monções – São Paulo/SP – 04578-000. Essa empresa presta serviços de pagamento à Facilito Nutrição através do software de pagamentos conectados a plataforma da Facilito Nutrição. Assim ao realizar o pagamento on-line, entende-se que o Paciente ou Cliente leu e concordou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, estabelecidos pela www.iugu.com.
O recebimento dos honorários dos Nutricionistas deverá ser realizado obrigatoriamente pela Plataforma usando o software de pagamento, via cartões de crédito, pix ou boleto bancário.
Fica vedada a utilização de qualquer outro meio de pagamento entre os Nutricionistas e Pacientes e Clientes, quando usarem os serviços oferecidos pela Facilito Nutrição.
A Facilito Nutrição não se responsabiliza por eventuais perdas e danos ocasionados entre valores, despesas, custos, falta de ética e violação de privacidade entre os Nutricionistas e Pacientes e Clientes, nem mesmo aqueles que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade aqui descritos.
A Facilito Nutrição não fornecerá qualquer apoio ou suporte técnico ao Nutricionista ou Paciente ou Cliente que em razão do mal atendimento, falhas de internet ou quaisquer erros antes, no momento da consulta ou após os atendimentos prestado pelos Nutricionistas aos Pacientes e Clientes. Assim, o Nutricionista será o único e exclusivo responsável pelo atendimento realizado em favor ao Pacientes ou Cliente.
Portanto, a Facilito Nutrição fica responsável única e exclusivamente pela intermediação do agendamento de consultas e serviços entre Nutricionistas e Pacientes e Clientes.
A Facilito Nutrição reserva-se o direito de modificar o método e o sistema de pagamento utilizado pela plataforma, em quaisquer momentos, mas com aviso prévio aos usuários (nutricionistas e pacientes/clientes).
Somente poderão utilizar os serviços da plataforma pessoas maiores ou iguais a 18 anos de idade com CPF, nome e endereço. Os menores de 18 anos que desejarem consultas nutricionais poderão ser atendidos mediantes o acompanhamento e cadastro do responsável e munidos da documentação exigida no ato de cadastro na plataforma.
Somente serão aceitos cadastros utilizando o CPF. Sendo vedado mais de um cadastro por usuário. Caso haja multiplicidade de cadastros, a Facilito irá cancelar todos os cadastros.
Uma vez cadastrados na plataforma, os pacientes/clientes e nutricionistas declaram estar cientes de que os seus dados serão disponibilizados para a plataforma da Facilito Nutrição. Nós declaramos que a política de privacidade é mantida, e não será permitido que terceiros solicitem cancelamentos de cadastros, alterações de horários e datas de consultas via e-mail, telefone ou envio de mensagens através de outros meios digitais ou redes sociais.
Somente serão reagendadas, marcadas e confirmadas as consultas escolhidas e agendadas diretamente no portal da Facilito Nutrição. Sendo impedido quaisquer outros meios de comunicação ou forma de contato que não seja pelo link da www.facilitonutricao.com
O paciente/cliente ou nutricionista é o responsável e se obriga a fornecer somente informações verdadeiras para a Facilito Nutrição. Dessa forma, os usuários respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, autenticidade e divulgação de dados pessoais. Além disso, o usuário é o único responsável pela senha de acesso e concorda que não revelará a sua senha de acesso e login a ninguém, e que o usuário é o único responsável que assumirá total responsabilidade por quaisquer violações realizadas na sua conta.
O usuário se compromete a notificar a Facilito Nutrição imediatamente, por meio dos canais de contato disponíveis na plataforma, sobre qualquer suspeita ou de uso não autorizado de sua conta.
Referente ao agendamento de consultas, serviços e mentorias:
A plataforma Facilito Nutrição oferece a gestão de agendamento de dias, horários, escolhas de nutricionais e métodos de pagamento, seja para serviços físicos ou virtuais. A plataforma não terá nenhuma ingerência sobre as datas, horários e na escolha dos nutricionistas. Dessa forma, as informações de disponibilidades são de responsabilidade de cada nutricionista.
A lista de nutricionistas aumenta e será alterada com frequência, sempre visando a maior acessibilidade ao atendimento nutricional.
As consultas, serviços e mentorias serão agendadas sempre através do link disponível e enviado eletronicamente para o e-mail cadastrado na plataforma da Facilito Nutrição. Portanto, a plataforma não se responsabiliza por eventuais perdas de horários, por alterações de fuso horário ou pelo uso indevido de terceiros.
Sobre o pagamento:
O usuário deverá escolher o método de pagamento disponível pela Facilito Nutrição: cartões de crédito, pix ou boleto. Em hipótese alguma será permitida a transferência bancária ou deposito em conta usando TED ou DOC. Após a escolha do método e o pagamento, ficará disponível o botão “AGENDAR”.
Caso o usuário escolha o boleto bancário, deverá estar ciente que só será permitido para aquele cliente que resida ou tenha endereço em território nacional. Além disso, ao escolher o boleto bancário, o usuário terá que aguardar a compensação do pagamento que ocorre com prazo de aproximadamente três dias úteis. Após esse tempo, será permitido o agendamento do serviço com o(a) nutricionista.
Sobre os serviços presenciais:
O usuário deverá comparecer ao consultório do nutricionista com antecedência mínima de 15 minutos, portando o documento de identificação com foto.
Sobre os serviços online:
O usuário e o(a) nutricionista receberá via e-mail cadastrado o link para realizar o serviço ou a consulta. Lembramos que será proibida as consultas virtuais realizadas por outras plataformas, que não as exigidas pela plataforma Facilito Nutrição e pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Sobre os agendamentos e atrasos:
Será aceitável e tolerável atraso de até 15 minutos por parte do Nutricionista e do paciente/cliente. Sendo que após esse tempo, será considerado falta e os termos de uso podem ser aplicados.
A Facilito Nutrição em momento algum se responsabilizará por atrasos ou problemas de conexão entre os usuários.
Sobre alterações de consultas:
Os usuários poderão alterar o horário da consulta sem custos, desde que seja feito em até 24 horas antes do início da consulta agendada previamente. Essas alterações são aplicáveis a consultas online e presenciais.
Todas as consultas serão remarcadas mediante o login com nome de usuário e senha, sempre na plataforma da Facilito Nutrição. A Facilito Nutrição em momento algum se responsabilizará por desistências ou não comparecimento do usuário nutricionista ou cliente/paciente.
Sobre a desistência da consulta:
Qualquer usuário, nutricionista, paciente ou cliente poderá desistir da consulta desde que solicite o cancelamento com tempo de 24 horas do atendimento. Os usuários devem estar cientes que ao realizar o cancelamento dentro do prazo estipulado, o valor já pago ficará disponível na conta dentro da plataforma da Facilito Nutrição como créditos e poderá ser utilizado posteriormente em novos agendamentos dentro da plataforma. O estorno do estorno do valor da consulta não será permitido em hipótese alguma.
Sobre a avaliação do serviço prestado:
Após as consultas e serviços prestados, os clientes/pacientes poderão avaliar o nutricionista: por estrelas e cada profissional terá a sua avaliação disponível para qualquer paciente/cliente. Além disso, o campo em aberto poderá ser utilizado para colocar algum comentário.
A Facilito Nutrição não fará nenhuma moderação ou restrição prévia dos comentários. Portanto, a plataforma Facilito Nutrição se reserva no direito de excluir conteúdo, mas não se responsabiliza pelo conteúdo escrito por nenhum paciente/cliente.
Responsabilidades:
Todos os usuários, pacientes e clientes são responsáveis e capazes de reconhecer ao acessos, dados e dispositivos de acesso, bem como os antivírus e firewall habilitados, softwares, hardware e acesso a internet de segurança e que são os únicos responsáveis pelo uso por ele próprio.
Além disso, todos devem respeitar as propriedades intelectuais e a marca registrada da Facilito Nutrição.
A Facilito Nutrição não permite nenhum contato fora da plataforma. Caso haja violação desta obrigação, a Facilito Nutrição poderá rescindir o presente Termo de Uso, independentemente de aviso prévio ou notificação ao usuário, paciente, cliente ou nutricionista.
Isenções e limitações de responsabilidade da Facilito Nutrição:
A Facilito Nutrição respeita todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso de acesso à internet e ao conselho federal de nutrição e entende que todos seus usuários, clientes, pacientes e nutricionistas façam o mesmo uso, servindo a ética e bons modos.
Porém, ao utilizar a plataforma Facilito Nutrição, todos os usuários, clientes, pacientes e nutricionistas declaram estar ciente e concordam que é de total responsabilidade pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regimentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da plataforma, bem como os serviços prestados pela Facilito Nutrição.
A Facilito Nutrição não garantirá a exatidão nem autenticidade das informações pessoais, dados clínicos, nutricionais ou bancários fornecidos pelos usuários, clientes, pacientes e nutricionistas. Além disso, a plataforma Facilito Nutrição não tem, nem obrigará a verificação, monitoramento ou penalidade para quem infringir quaisquer conteúdos dos termos de uso.
O não cumprimento dos termos de uso serão tratados de acordo com a lei aplicável ou ordem de algum órgão competente. O não cumprimento dos termos, bem como documentos e informações incluídas por quaisquer usuários, clientes, pacientes ou nutricionistas poderão ser verificadas em sua totalidade ou parcial, porém não se limitam a:
a) checar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações pessoais;
b) checar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, mídias sociais ou outra informação que a plataforma Facilito Nutrição avaliar necessidade;
c) acessar e monitorar todo e qualquer conteúdo inserido ou através da plataforma;
d) contactar qualquer usuário, cliente, paciente ou nutricionista que obter notas inferiores e reclamações frequentes para fins de conciliação ou esclarecimentos sobre os fatos;
e) contactar os registros de nutricionistas (CRN, CFN) para quaisquer informações profissionais que julgar importante.
Portanto, todos que aceitarem os termos de uso, autorizam a verificação de quaisquer formas descritas acima, bem como nas que serão atualizadas após a data de subscrição na plataforma.
Caso a Facilito Nutrição seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações entre usuários, clientes, pacientes e nutricionistas, este será juntado ao processo e deverá arcar com todos os ônus e honorários advocatícios que possam ocorrer e sancionados. Portanto, os usuários, clientes, pacientes e nutricionistas indenizarão a Facilito Nutrição, bem como as suas filiais, investidores, controladores, diretores, colaboradores, empregados e parceiros por qualquer ação promovida dentro da plataforma Facilito Nutrição.
Os links e serviços prestados pela plataforma Facilito Nutrição podem conter websites que não implicam nenhuma relação de parceria ou solidariedade entre esses sites. Portanto, seja você usuário da plataforma assumirá quaisquer responsabilidades, danos ou benefícios decorrentes do seu uso parcial ou integral.
A Facilito Nutrição não se responsabiliza:
a) Problemas técnicos;
b) Danos por internet, vírus, falta de energia ou qualquer problema cibernético;
c) Cliques em links parceiros ou conteúdos disponibilizados por terceiros;
d) Pelo controle e veracidade das informações adicionadas por usuários, clientes, pacientes ou nutricionistas;
e) Falhas de acesso a plataforma;
f) Erros do sistema de pagamento;
g) Gastos extras por locomoção, despesas com acesso a internet, dietas, suplementos, alimentos, impressões, exames bioquímicos, antropométricos ou despesas oriundas dos atendimentos e serviços nutricionais;
h) Danos ocasionados por fuso horário entre os usuários;
Propriedade Intelectual:
A marca registrada Facilito Nutrição, seu domínio de web site, conteúdos, banco de dados e arquivos são de propriedade da plataforma e estão protegidos por direito autoral, CNPI, marca e patente. Portanto, o uso indevido parcial ou total de quaisquer conteúdos da plataforma Facilito Nutrição são proibidos. Dessa forma, na tentativa de violação e qualquer conteúdo, serão aplicadas as leis de responsabilidade e ações penais pelos danos causados.
Vedações (a Facilito Nutrição proíbe):
a) Assediar ou agredir de forma verbal ou por escrito, seja oriunda de quaisquer usuários;
b) Copiar qualquer conteúdo da plataforma;
c) Divulgar conteúdo sexual;
d) Utilizar a plataforma para divulgar fotografias e dados pessoais de ninguém sem sua permissão;
e) Alterar os custos ou criar sites parceiros com valores diferentes daqueles acordados no termo de uso ou qualquer outra parceria divulgada dentro da plataforma Facilito Nutrição;
f) Manipular as transações cibernéticas ou pessoais entre os usuários e plataforma;
g) Usar qualquer dado pessoal, ficha de anamnese, evolução clínica ou qualquer outra forma de contato fora da plataforma Facilito Nutrição;
h) Tentar invadir a plataforma para roubo de dados e informações sigilosa;
i) Prejudicar via sistemas tecnológicos o uso da plataforma pelos usuários;
j) Divulgar informações enganosas ou falsas da plataforma, diretores, usuários ou clientes;
Sanções:
Caso não haja cumprimento de qualquer item destes Termos de Uso, bem como dos Termos Adicionais ou dos Conselhos de Nutrição, a plataforma pode, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Rescindir ou suspender o registro na plataforma de qualquer usuário;
b) Procurar ações para investigar e julgar problemas de qualquer natureza através dos serviços jurídicos.
Política de cancelamento do registro na plataforma:
A Facilito Nutrição pode rescindir os termos, registros de usuários, bem como o seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios. Porém, se compromete a não prejudicar o nenhum usuário.
Qualquer usuário pode cancelar o seu registro na plataforma da Facilito Nutrição, desde que não tenha obrigações pendentes em relação na entrega de serviços, custos, agendamentos não realizados, etc. Além disso, a Facilito Nutrição não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos entre os usuários, meios de pagamentos, empresas ou entidades de conselho ou sindicatos.
Atendimentos, elogios, reclamações, notificações e denúncias:
A Plataforma Facilito Nutrição fornece através do email [email protected] o único canal de atendimento.
Legislação Aplicável e Foro de eleição:
Todos os itens destes termos são regidos pelas leis vigentes através da República Federativa do Brasil. Portanto, todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou a qualquer outra deliberação presentes neste termo de uso e suas atualizações, os usuários concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Lins-SP.
Última atualização: setembro de 2022